O IPVA 2021 em Minas Gerais deverá ser pago a partir do próximo 18 de janeiro, com alíquotas-base de 4% para carros e 3% para motos. Haverá desconto para quem optar por pagamento em parcela única de 3% e valores abaixo de R$ 150 não poderão ser parcelados. (Confira o calendário abaixo)

O valor médio do imposto neste ano é de R$ 612,54 e, a expectativa de arrecadação, de R$ 6,33 bilhões - com aumento de 6,74% em relação à de 2019, o que representa R$ 399,8 milhões a mais para o caixa do governo estadual.

"Permanece em vigor o programa 'Bom pagador' de incentivo à regularidade do pagamento do tributo, que concede, automaticamente, 3% de desconto para quem quitou rigorosamente em dia todas as obrigações referentes ao veículo, nos anos de 2019 e 2020", informou o Executivo em nota.

Conforme o governo do Estado, o pagamento poderá ser feito a partir desta terça-feira, "diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores - Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB -, bastando informar o número do Renavam do veículo. O Banco do Brasil e o Itaú aceitam o pagamento apenas de correntistas", diz nota.

Como emitir o IPVA 2021?
Para emitir a guia de arrecadação do IPVA 2021 é preciso acessar o site da pasta. Por lá, também são informados as bases de cálculo e o valor do pagamento.

Um problema no sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) deixou a consulta ao IPVA 2021 indisponível no final da manhã desta terça, mas ela já foi reestabelecida.

Quando vence o PVA 2021?
A tabela de vencimentos do IPVA 2021 foi divulgada nesta terça (veja acima), e varia entre os dias 19 de janeiro e 22 de janeiro, para a primeira parcela ou para quitação única, e, respectivamente, 19 de fevereiro e 24 de fevereiro, e 19 de março e 24 de março, para as parcelas seguintes/

Parcelamento IPVA
O IPVA pode ser parcelado em até três vezes e, para isso, é necessário informar durante a emissão da guia como será feito o pagamento. Quem escolher pagar o imposto em uma única parcela tem desconto de 3% no valor.

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia até o 30º dia de cada mês, e de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic), informou o governo.

Aumento da frota de veículos em Minas
A frota tributável de veículos em Minas registrou aumento de 241.444 unidades em relação ao ano anterior, avanço de 2,39%. Com isso, há 10.343.686 de automotores contabilizados no Estado.

Até o final de dezembro, outros 90 mil veículos - desde zero quilômetros até transferências de unidade da Federação - serão acrescidos à frota mineira.

"O aumento da frota e da estimativa de arrecadação 2021 x 2020 caiu em termos percentuais, se comparado ao aumento 2020 x 2019, quando foi registrado um incremento de 3,74% na frota e 9,07% na estimativa de arrecadação. Provavelmente, essa queda seja reflexo da crise provocada pela pandemia da Covid-19", explicou o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, em nota.

Há alta concentração da frota do Estado na região metropolitana de Belo Horizonte, com 3.057.590 veículos, o que representa 29,56% do total contabilizado pela Secretaria da Fazenda (SEF-MG). Só na capital, há 1.943.360, ou 18,79% do somatório.

Em que será aplicada a arrecadação do IPVA 2021?
Segundo o governo do Estado, 20% dos recursos arrecadados pelo IPVA 2021 serão repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEb). Ao vaixa único do Estado, serão transferidos 40% dos valores e, para os municípios onde os veículos foram licenciados, a mesma taxa será repassada.

Taxa de licenciamento

O valor da taxa de licenciamento para 2021 ainda não foi definido porque a Secretaria de Fazenda aguarda a tramitação do projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia Legislativa que propõe mudança no atual critério usado para a correção anual do valor da UFEMG (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais).

Fonte: O Tempo