A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 18, a utilização de créditos tributários de PIS/Cofins pagos a mais pelos consumidores para abater o reajuste das tarifas da Cemig. A decisão terá efeito imediato a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, e vai reduzir o aumento médio de 4,27%, aprovado no fim de junho, para zero.

No fim de junho, a Aneel havia aprovado um reajuste de 4,27% nas tarifas da Cemig. Por quatro votos a um, a diretoria havia decidido não abater do cálculo valores de PIS/Cofins pagos a mais pelos consumidores e aguardar a decisão do órgão regulador sobre um caso mais amplo, envolvendo todas as distribuidoras do País. O voto contrário foi do relator, diretor Efrain Pereira da Cruz, que era favorável ao uso imediato dos créditos, o que acabou sendo feito agora.

O processo foi alvo de muita polêmica e contou com o envolvimento de parlamentares, como o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), do deputado federal Weliton Prado (PROS-MG) e do deputado estadual Elismar Prado (PROS-MG). Eles foram autores do pedido de reconsideração apresentado à Aneel para que os créditos tributários fossem usados desde já para abater o reajuste, uma medida para ajudar no enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Com a repercussão do caso, a Cemig, que inicialmente havia se manifestado contra o uso imediato dos recursos, decidiu voltou atrás. O anúncio foi feito em 6 de junho pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Ele informou que a Cemig não iria mais aplicar o reajuste aprovado, depois de negociações entre o governo e a presidência da companhia.

Ao relatar o processo do pedido de reconsideração, a diretora Elisa Bastos Silva ressaltou que a Cemig manifestou concordância com a inclusão de parte desses créditos, o que abriu possibilidade de um novo entendimento sobre o caso. Com isso, R$ 714,339 milhões serão usados como componente financeiro negativo nas tarifas.

Isso vai permitir que o efeito médio do reajuste da Cemig seja reduzido de 4,27% para zero. Para consumidores conectados à alta tensão, ainda haverá um aumento, de 1,89%, mas inferior ao inicialmente aprovado, de 6,19%. Para a baixa tensão, haverá uma queda de 0,82%, ante um aumento inicial de 3,43%.

Fonte: Rádio Itatiaia