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Foto: Reprodução / Internet
Quarta-Feira | 15/01/2020
DPVAT 2020 começa a receber pedidos de restituição de quem pagou a mais

O pedido de ressarcimento para quem pagou a mais no DPVAT 2020 começa nesta quarta-feira (15) pela internet.

Até às 8h45 desta quarta-feira, o site dedicado aos pedidos apresentava instabilidade e lentidão. Questionada pelo G1, a Seguradora Líder disse que "está avaliando potenciais instabilidades".

De acordo com a Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório, cerca de 2 milhões de pessoas já haviam pago o DPVAT com o valor mais alto e têm direito de receber o estorno.

Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirma a gestora do DPVAT.

Depois de ter barrado a redução dos valores do DPVAT, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás na decisão, liberando os valores mais baixos. No entanto, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas.


Restituições de DPVAT pelo Brasil
- Acre - mais de 3 mil veículos
- Alagoas - mais de 5 mil veículos
- Amazonas - mais de 8 mil veículos
- Amapá - mais de 1 mil veículos
- Bahia - mais de 27 mil veículos
- Ceará - mais de 50 mil veículos
- Distrito Federal - mais de 20 mil veículos
- Espírito Santo - mais de 10 mil veículos
- Goias - mais de 27 mil veículos
- Maranhão - mais de 13 mil veículos
- Minas Gerais - mais de 310 mil veículos
- Mato Grosso do Sul - mais de 12 mil veículos
- Mato Grosso - mais de 22 mil veículos
- Pará - mais de 6 mil veículos
- Paraíba - mais de 9 mil veículos
- Pernambuco - mais de 32 mil veículos
- Piauí - mais de 6 mil veículos
- Paraná - mais de 100 mil veículos
- Rio de Janeiro - mais de 52 mil veículos
- Rio Grande do Norte - mais de 14 mil veículos
- Rondônia - mais de 8 mil veículos
- Roraima - mais de 2 mil veículos
- Rio Grande do Sul - mais de 215 mil veículos
- Santa Catarina - mais de 65 mil veículos
- Sergipe - mais de 6 mil veículos
- São Paulo - mais de 900 mil veículos
- Tocantins - mais de 5 mil veículos


Entenda o 'vai e vem' DPVAT
- Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;
- O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;
- Susep afirmou que o DPVAT era ineficiente e que "havia uma corrupção enorme";
- Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;
- A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, que atua no segmento de seguros;
- No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT;
- Em 27 de dezembro, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%;
- No dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar;
- No início de 2020, a Susep fez novos questionamentos a Seguradora Líder apontando o uso de recursos do DPVAT em festa de fim de ano;
- Em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e manteve a redução no valor do seguro DPVAT.

Fonte: G1