Prefeitos de 24 cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba ligados à Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap) participaram de uma reunião para discutir os atrasos de repasses por parte do Governo de Minas Gerais nesta segunda-feira (12).

Essa foi a segunda reunião realizada neste ano para tratar do mesmo assunto. A primeira ocorreu no dia 31 de julho e reuniu 22 prefeitos da região.

Conforme falado no encontro, a dívida do Estado apenas com as cidades dessa da microrregião do Vale do Paranaíba chega a R$ 339 milhões em lavantamento feito até 31 de outubro. Esse valor é referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), à assistência social, ao transporte escolar e, principalmente, à saúde, como já foi divulgado pelo G1 em maio deste ano.

De acordo com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, a associação entrou com mais de 300 ações judiciais e conseguiu resultado favorável em primeira instância na maioria delas. No entanto, segundo Julvan, apenas 17 processos foram resolvidos.

Diante dessa grave situação, Julvan Lacerda informou aos presentes que a AMM definiu por requerer ao Governo Federal, oficialmente, uma intervenção financeira no estado. "É um procedimento, assim como no Rio de Janeiro, previsto pelo artigo 34 da Constituição Federal. Já temos até uma agenda com o presidente para tratar do assunto", explicou.

Soluções
Para solucionar a questão foi deliberado que o movimento de judicialização das dívidas será intensificado com suporte da AMM e que será solicitado ao Governo Federal, oficialmente, uma intervenção financeira no estado.

"É um procedimento, assim como no Rio de Janeiro ocorreu com a questão da segurança, previsto pelo artigo 34 da Constituição Federal. Já temos até uma agenda com o presidente para tratar do assunto", explicou o presidente da AMM.

Além disso, Julvan Lacerda disse que tentará sensibilizar o Congresso Nacional a dar prosseguimento urgente na apreciação de projetos de lei que podem garantir que os municípios de Minas e do Brasil não vivenciem nenhum tipo de calamidade financeira.

Dentre eles, por exemplo, Lacerda falou sobre a proposta PL 6310/2016 que permite ao Governo Federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criar uma linha de crédito para socorrer municípios brasileiros que estejam com dívidas públicas.

O que diz o Estado ?
Por meio de nota, o Governo do Estado disse ao MG2 que enfrenta uma crise financeira sem precedentes. O texto ainda diz que o governo estadual não tem medido esforços para regularizar os débitos com os municípios e que uma das principais medidas, a securitização da dívida, teve um avanço no início deste mês com a publicação no Diário Oficial de uma portaria da Secretaria de Estado de Fazenda que dá início ao processo.

G1